Politica de reembolso
1.1. Esta Política regula todas as compras realizadas na Plataforma P/B Skills.
1.2. A empresa que você contrata para usar a Plataforma e operacionalizar suas transações pode variar de acordo com a transação, dependendo do país ou países de residência do(s) Usuário(s) e da moeda em que a transação é conduzida. Caso a transação seja realizada em Reais (BRL), entre dois Usuários que declarem residência no Brasil, a empresa que processa a transação é a empresa brasileira Astecas Cobranças e Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ/ME nº 32.579.395/0001-15 , em São Paulo, Estado de São Paulo, no endereço Avenida das Nações Unidas, 14401, sala 202, Torre Tarumã, Morumbi, Bairro: Vila Gertrudes, CEP: 04794-000. O modelo de negócio firmado entre você e a plataforma P/B Skills. Ao aceitar estes termos, você concede à plataforma P/B Skills amplos poderes para realizar todas as atividades necessárias para manutenção da relação comercial estabelecida e o cumprimento destes Termos e demais Políticas.
1.3. Ao aceitar esta Política, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que, apesar de apresentadas em textos separados, são partes integrantes dos Termos Gerais de Uso do P/B Skills.
1.4. A P/B Skills não faz controle editorial prévio dos Produtos comercializados, tão menos avalia a tecnicidade e experiência daqueles que os produzem. A existência de um Produto e sua aquisição, através da Plataforma, não podem ser consideradas como garantia de qualidade do Produto, em qualquer hipótese. Ao adquiri-lo, o Comprador declara estar ciente dessas informações.
1.5. A P/B Skills pode recusar ou cancelar um pedido de compra, além do pagamento de comissões aos Afiliados, se identificar que o Comprador consiste em Afiliado comprando a partir de link próprio, ou se os dados do Comprador não estiverem preenchidos integralmente com informações reais sobre si.
1.6. A P/B Skills pode recusar a aprovação de uma compra solicitada por um Comprador que já realizou mais de um pedido de reembolso ou devolução pela Plataforma.
1.7. Os serviços e funcionalidades disponibilizados através da Plataforma são fornecidos como eles se apresentam ("as it is"), sem garantias expressas ou tácitas, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, propriedade, não violação e proteção contra vírus de computador ou outros códigos nocivos.
1.8. Qualquer informação adicional sobre o Produto deve ser obtida pelo Comprador diretamente com o Criador e/ou Coprodutor após a compra. O Comprador receberá um e-mail para contatar o Criador e/ou Coprodutor.
1.9. A compra vai aparecer no extrato ou fatura do cartão indicando o nome da P/B Skills. No entanto, isso consiste em uma mera identificação da P/B Skills como facilitadora do pagamento, seja na fatura ou extrato do cartão, e não torna a Plataforma vendedora ou responsável pelo Produto, tampouco por sua funcionalidade, características, oferta, publicidade, qualidade, entrega, troca ou devolução.
1.10. O Comprador reconhece que poderá receber mais de 1 (uma) nota fiscal em decorrência de uma mesma compra de Produto na Plataforma.
1.11. Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, recebimento do Produto, reembolso e assistência relacionada à experiência na Plataforma, o Comprador deve entrar em contato com nosso suporte.
1.12. A Plataforma P/B Skills disponibiliza um conjunto de recursos online que possibilitam aos seus Usuários consumir, criar, divulgar ou comercializar Produtos em diversos formatos. Na forma dos Termos de Uso, a P/B Skills não responde pelo Produto adquirido, pois seu conteúdo, funcionalidade, qualidade, oferta e publicidade, entrega, troca e devolução são de inteira responsabilidade do Criador e/ou Coprodutor.
1.13. Quando os Usuários realizam uma transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A P/B Skills não é, e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários. A P/B Skills não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto para os Usuários. Os Criadores e/ou Coprodutores são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos, respondendo por sua existência e por suas características, qualidade, funcionalidades, quantidade, oferta, publicidade, entrega, troca e devolução. Para a resolução de questões relacionadas especificamente ao Produto adquirido, o Comprador deverá entrar em contato com a equipe do Criador e/ou Coprodutor.
2.1. Produtos Digitais: O prazo de entrega dos dados de acesso dos Produtos digitais pode variar conforme o meio de pagamento, por exemplo: (a) boleto bancário, até 72 horas; (b) cartão de crédito, até 24 horas; (c) transferência online, até 8 horas. Os prazos devem ser contados a partir da confirmação de pagamento. A forma de disponibilização destes Produtos, por sua vez, poderá ocorrer através de área de membros da Plataforma ou externa.
3.1. Prazo para solicitação: O Comprador pode solicitar o reembolso dos valores pagos ou a devolução de um Produto, desde que respeitado o prazo mínimo estabelecido pela lei ou pelo Criador e/ou Coprodutor, caso superior. O prazo para solicitação de reembolso ou devolução terá início a partir da efetivação da compra e será contado em dias, salvo quando outra disposição estiver prevista em lei. O pedido fora do prazo deve ser feito diretamente ao Criador e/ou Coprodutor e por ele autorizado, salvo quando o reembolso deva ser processado para garantir os interesses da P/B Skills e o cumprimento da lei.
3.1.1. Salvo previsão expressa em contrário, os prazos de reembolso são apenas aplicáveis às compras de novos Produtos. As renovações de Produtos de Assinatura não são consideradas aquisições de novos Produtos, não sendo possível que o Comprador solicite o reembolso dos valores pagos a partir da 2º (segunda) recorrência, apenas o cancelamento da assinatura, a fim de que não haja novas renovações.
3.2. Uso do conteúdo do Produto digital: A P/B Skills pode recusar o pedido de reembolso dos valores pagos, ainda que dentro do prazo de garantia, na hipótese de o Comprador ter usufruído de todo ou parte do Produto digital adquirido como, por exemplo, assistido às aulas de um curso, participado de um evento, ou ter feito o download dos arquivos disponíveis, deixando a Hotmart e o Criador e/ou Coprodutor em clara desvantagem. Essa é uma prerrogativa exclusiva da P/B Skills e não do Criador e/ou Coprodutor.
3.3. Meio para a solicitação: A P/B Skills possui email reembolso@pbskills.com específico para as solicitações de reembolso ou devolução, além da Central de Ajuda. Os Compradores estão cientes de que esses são os únicos meios válidos para a solicitação via Plataforma e que não devem responder e-mails automáticos e os eventualmente enviados durante o processo de aquisição de um Produto. Tais e-mails não possuem meios válidos para recebimento de solicitações, tão menos são monitorados pela Hotmart.
3.4. Forma de processamento e prazo para conclusão: O reembolso ou devolução será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento da compra. O prazo para a sua conclusão é de (a) até 30 dias, no caso de transferência bancária; e (b) até 90 dias, nos casos de compras realizadas por meio de cartão de crédito. A conclusão dos reembolsos e devoluções por meio do cartão de crédito dependerá exclusivamente das operadoras de cartão, sem qualquer gerência da P/B Skills. Se o reembolso não ocorrer dentro dos prazos acima, o Comprador deve entrar em contato com a P/B Skills. Nos casos envolvendo cartão de crédito, o Comprador se compromete a enviar as cópias de suas faturas para que a P/B Skills possa endereçar este assunto perante a operadora e finalizar o processo de reembolso. A recusa do envio das faturas impede que a P/B Skills dê seguimento ao processo de investigação e conclusão do caso.
3.5. Chargeback: O Comprador está ciente de que a apresentação de chargeback impede que a P/B Skills realize o processamento de eventuais reembolsos ou devoluções enquanto o processo de contestação da compra estiver em andamento. O reembolso ou devolução é feito apenas após a conclusão deste processo, a depender do seu resultado.
4.1. Ao efetuar um pedido de compra, o Comprador compreende e aceita que a P/B Skills pode, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo do acesso do Comprador à Plataforma, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de fato ou conduta que possa caracterizar violação aos Termos de Uso ou às Políticas da P/B Skills. O bloqueio preventivo será mantido até (a) a P/B Skills constatar que o fato ou conduta suspeito não caracteriza violação; ou (b) a P/B Skills for regularmente notificada de ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas para reversão do bloqueio. Se a P/B Skills confirmar a ocorrência de qualquer violação pelo Comprador, o bloqueio preventivo pode ser convertido em definitivo, conforme os Termos de Uso, sem gerar ao Comprador direito a qualquer indenização ou estorno.
4.2. Entre outras hipóteses previstas nos Termos de Uso, a P/B Skills pode recusar a aprovação de um pedido de compra se (a) ele for efetuado por um Comprador que tiver realizado um pedido de reembolso ou devolução à P/B Skills, referente ao mesmo Produto**;** (b) ele for efetuado por um Comprador que tiver seu nome ou identidade vinculada a listas públicas ou privadas destinadas a identificar pessoas envolvidas em atividades ilícitas ou irregulares; ou (c) se a P/B Skills verificar que o Comprador adotou comportamentos atípicos ou suspeitos, que podem colocar em risco a Plataforma, seus Usuários ou terceiros.
5.1. Funcionalidade Trial: O Criador e/ou Coprodutor pode disponibilizar o Produto por meio da funcionalidade trial, um período de utilização não vinculativo, a título de teste, pelo Comprador que pode variar de 1 a 30 dias, de acordo com a escolha do Criador e/ou Coprodutor. O Trial tem a finalidade de permitir que novos Compradores experimentem o Produto. A qualificação ao Trial, seu uso e tempo de duração devem ser determinados pelo Criador e/ou Coprodutor a seu critério. O Criador e/ou Coprodutor pode limitar a qualificação para evitar abusos ao Trial, desde que o faça em conformidade com estes Termos. O Criador e/ou Coprodutor deve cobrar do Comprador o valor do Produto ao final do período de Trial estabelecido*,* a não ser que o Comprador cancele o uso do Trial antes do final desse período.
5.1.1. Nos Produtos de assinatura, os Criadores e/ou Coprodutores podem optar pela funcionalidade Trial no modelo gratuito ou test-drive, a seu exclusivo critério. A diferença entre essas modalidades é que o Comprador, ao decidir continuar com o Produto adquirido na modalidade test-drive, deverá pagar pelo período utilizado, o que não ocorre no modelo gratuito.
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